
Por Gabarite OAB em 30/10/2024 18:19:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d.
Os contratos de transporte marítimo são considerados contratos mercantis, conforme o artigo 1º da Lei 10.406/2002.
Os contratos de transporte marítimo são considerados contratos mercantis, conforme o artigo 1º da Lei 10.406/2002.