
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 17:42:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b.
A execução de sentenças estrangeiras no Brasil se dá por meio de homologação judicial, conforme artigo 961 do CPC.
A execução de sentenças estrangeiras no Brasil se dá por meio de homologação judicial, conforme artigo 961 do CPC.