
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 17:42:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d.
A capacidade civil refere-se à aptidão para exercer direitos e obrigações, sendo essencial no âmbito internacional.
A capacidade civil refere-se à aptidão para exercer direitos e obrigações, sendo essencial no âmbito internacional.