Questões Direito Internacional Privado Domiciliação

Qual é o conceito de domiciliação no Direito Internacional Privado?

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Q864557 | Direito Internacional Privado, Domiciliação

Qual é o conceito de domiciliação no Direito Internacional Privado?
Gabarite OAB
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 17:42:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
Domiciliação é o local onde a pessoa possui sua residência habitual, conforme artigo 70 do Código Civil.