Por Gabarite OAB em 29/10/2024 17:42:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
O princípio da territorialidade estabelece que as leis de um país se aplicam a atos ocorridos em seu território, conforme artigo 2º da Lei de Introdução.
O princípio da territorialidade estabelece que as leis de um país se aplicam a atos ocorridos em seu território, conforme artigo 2º da Lei de Introdução.