Questões Direito Ambiental Proteção da Vegetação Nativa

O que diz o artigo 70 da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/12)?

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Q864538 | Direito Ambiental, Proteção da Vegetação Nativa

O que diz o artigo 70 da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/12)?
Gabarite OAB
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 17:28:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
O artigo 70 da Lei 12.651/12 proíbe a supressão da vegetação nativa sem autorização, promovendo a conservação da biodiversidade.