
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 17:20:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
Crime é uma infração penal mais grave do que a contravenção, conforme artigo 1º da Lei de Contravenções Penais.
Crime é uma infração penal mais grave do que a contravenção, conforme artigo 1º da Lei de Contravenções Penais.