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Questões Direito Previdenciário Reformas e Atualizações na Legislação

Qual é a principal alteração em relação à contribuição dos servidores públicos com a EC...

Responda: Qual é a principal alteração em relação à contribuição dos servidores públicos com a EC 103/2019?

Q864507 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

Qual é a principal alteração em relação à contribuição dos servidores públicos com a EC 103/2019?

a) Aumento da alíquota para 14%.
b) Redução da alíquota para 7%.
c) Imposição de contribuição apenas para servidores temporários.
d) A criação de um fundo de previdência complementar.
e) Extinção da contribuição dos aposentados.

Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:40:01🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: a.
Aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos é uma das principais alterações introduzidas pela EC 103/2019.

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1 Q864503 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

Quais são as novas idades mínimas para aposentadoria estabelecidas pela EC 103/2019?

a) 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
b) 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
c) 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.
d) 65 anos para mulheres e 60 anos para homens.
e) 63 anos para homens e 58 anos para mulheres.

2 Q864508 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

Com relação aos benefícios assistenciais, o que a EC 103/2019 estabelece?

a) Aumento do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
b) A exclusão de novos beneficiários.
c) Concessão apenas para idosos acima de 70 anos.
d) A revisão do valor a cada dois anos.
e) A manutenção do limite de renda para concessão.

3 Q864504 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

Em relação ao cálculo dos benefícios, qual é a regra estabelecida pela EC 103/2019?

a) O benefício será calculado com base na média de 80% das contribuições.
b) O benefício será sempre o teto do INSS.
c) O cálculo deve considerar apenas as contribuições dos últimos 5 anos.
d) Os benefícios não poderão ser inferiores a um salário mínimo.
e) O cálculo se baseará nas contribuições de 100% do período.

4 Q864506 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

A quem se aplica a regra de transição para a aposentadoria por idade?

a) Somente aos trabalhadores urbanos.
b) A todos os segurados do INSS.
c) Apenas aos servidores públicos.
d) Somente aos aposentados antes da EC 103/2019.
e) Apenas aos trabalhadores rurais.

5 Q864509 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

Sobre o Fundo de Previdência Complementar, o que a EC 103/2019 determina?

a) É facultativa a adesão dos servidores.
b) A adesão é obrigatória para todos os servidores.
c) A contribuição é apenas opcional.
d) Os servidores têm direito a um fundo de previdência garantido pelo Estado.
e) Não há regulamentação específica sobre o fundo.

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