O que a EC 103/2019 estabelece sobre a pensão por morte?

a) A pensão por morte é vitalícia para todos os dependentes.

b) O tempo de espera para concessão foi reduzido.

c) A pensão é concedida apenas aos dependentes diretos.

d) Foi instituído um regime de cálculo proporcional.

e) O valor da pensão pode ser menor do que o salário mínimo.

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