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Questões Direito Previdenciário Reformas e Atualizações na Legislação

Qual é a principal mudança trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no sistema pr...

Responda: Qual é a principal mudança trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no sistema previdenciário?

Q864500 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

Qual é a principal mudança trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no sistema previdenciário?

a) Alteração da idade mínima para aposentadoria.
b) Extinção do fator previdenciário.
c) Aumento da alíquota de contribuição dos servidores.
d) Mudança na forma de cálculo do benefício.
e) Implementação de novo regime de capitalização.

Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:40:01🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: a.
A EC 103/2019 trouxe a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, alterando significativamente as regras de aposentadoria.

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1 Q864503 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

Quais são as novas idades mínimas para aposentadoria estabelecidas pela EC 103/2019?

a) 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
b) 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
c) 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.
d) 65 anos para mulheres e 60 anos para homens.
e) 63 anos para homens e 58 anos para mulheres.

2 Q864508 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

Com relação aos benefícios assistenciais, o que a EC 103/2019 estabelece?

a) Aumento do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
b) A exclusão de novos beneficiários.
c) Concessão apenas para idosos acima de 70 anos.
d) A revisão do valor a cada dois anos.
e) A manutenção do limite de renda para concessão.

3 Q864504 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

Em relação ao cálculo dos benefícios, qual é a regra estabelecida pela EC 103/2019?

a) O benefício será calculado com base na média de 80% das contribuições.
b) O benefício será sempre o teto do INSS.
c) O cálculo deve considerar apenas as contribuições dos últimos 5 anos.
d) Os benefícios não poderão ser inferiores a um salário mínimo.
e) O cálculo se baseará nas contribuições de 100% do período.

4 Q864509 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

Sobre o Fundo de Previdência Complementar, o que a EC 103/2019 determina?

a) É facultativa a adesão dos servidores.
b) A adesão é obrigatória para todos os servidores.
c) A contribuição é apenas opcional.
d) Os servidores têm direito a um fundo de previdência garantido pelo Estado.
e) Não há regulamentação específica sobre o fundo.

5 Q864506 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

A quem se aplica a regra de transição para a aposentadoria por idade?

a) Somente aos trabalhadores urbanos.
b) A todos os segurados do INSS.
c) Apenas aos servidores públicos.
d) Somente aos aposentados antes da EC 103/2019.
e) Apenas aos trabalhadores rurais.

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