Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:34:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
A ação rescisória visa desconstituir uma decisão já transitada em julgado, conforme previsto no art. 966 do CPC.
A ação rescisória visa desconstituir uma decisão já transitada em julgado, conforme previsto no art. 966 do CPC.