Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:34:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
A tutela provisória é a proteção temporária de um direito, estabelecida no art. 294 do CPC.
A tutela provisória é a proteção temporária de um direito, estabelecida no art. 294 do CPC.