Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:34:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
O juiz tem o dever de apreciar a demanda e decidir com base na legislação vigente, conforme o art. 125 do CPC.
O juiz tem o dever de apreciar a demanda e decidir com base na legislação vigente, conforme o art. 125 do CPC.