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Qual é o efeito da litispendência?

Responda: Qual é o efeito da litispendência?

Q864493 | Direito Processual Civil, Ação Civil, 2024

Qual é o efeito da litispendência?
Gabarite OAB
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:34:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
A litispendência, prevista no art. 303 do CPC, impede a propositura de nova ação sobre o mesmo objeto, evitando decisões conflitantes.