Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:34:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
Os requisitos da ação civil são estabelecidos no art. 17 do CPC, que menciona legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica.
Os requisitos da ação civil são estabelecidos no art. 17 do CPC, que menciona legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica.