Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:34:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
A definição de ação civil está prevista no art. 1º do CPC, que estabelece o direito de pedir a tutela jurisdicional.
A definição de ação civil está prevista no art. 1º do CPC, que estabelece o direito de pedir a tutela jurisdicional.