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O que é a "norma fundamental" segundo Kelsen?

Responda: O que é a "norma fundamental" segundo Kelsen?

Q864475 | Filosofia do Direito OAB, Teorias do Direito, 2024

O que é a "norma fundamental" segundo Kelsen?
Gabarite OAB
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:23:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
A norma fundamental, segundo Kelsen, é a norma que dá validade ao ordenamento jurídico, sendo a base do sistema.