Questões Direito Internacional Tratados e Convenções Internacionais

O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?

Responda: O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?

Q864469 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?
Gabarite OAB
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:21:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
Se um tratado internacional não for ratificado, ele não tem efeito jurídico, conforme o Art. 18 da Convenção de Viena.