Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:21:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b.
A reserva em tratados internacionais é uma declaração de não aceitação de uma cláusula, conforme o Art. 2 da Convenção de Viena.
A reserva em tratados internacionais é uma declaração de não aceitação de uma cláusula, conforme o Art. 2 da Convenção de Viena.