Questões Direito Internacional Tratados e Convenções Internacionais

Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado?

Responda: Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado?

Q864465 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado?
Gabarite OAB
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:21:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c.
Um tratado internacional precisa ser incorporado à norma interna do Estado para ter efeito, conforme o Art. 5.