
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:21:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
A Convenção de Viena estabelece regras para a formação e validade dos tratados, conforme o Art. 2.
A Convenção de Viena estabelece regras para a formação e validade dos tratados, conforme o Art. 2.