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Questões Direito Internacional Tratados e Convenções Internacionais

O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?

Responda: O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?

Q864463 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?

a) Uma norma que garante a aplicação do tratado.
b) Uma cláusula que pode ser desconsiderada.
c) Uma disposição que depende de aprovação.
d) Uma regra opcional.
e) Um artigo que é sempre revogado.

Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:21:20🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: a.
A cláusula de obrigatoriedade garante a aplicação do tratado, conforme o Art. 26 da Convenção de Viena.

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1 Q864465 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado?

a) Prevalece sobre a norma interna.
b) É automaticamente integrado.
c) Precisa ser incorporado à norma interna.
d) Não tem efeito algum.
e) Tem prioridade sobre a Constituição.

2 Q864468 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

O que é a reserva em tratados internacionais?

a) Uma adição de novos artigos.
b) Uma declaração de não aceitação de uma cláusula.
c) Uma forma de ratificação.
d) Uma modificação no tratado.
e) Um pedido de anulação.

3 Q864469 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?

a) Não tem efeito jurídico.
b) É considerado válido.
c) É automaticamente anulado.
d) É prorrogado por um ano.
e) Nada acontece.

4 Q864464 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

O que diz a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?

a) Estabelece regras para a formação e validade.
b) Proíbe tratados entre Estados.
c) Regula apenas tratados bilaterais.
d) Não é reconhecida por todos os países.
e) Apenas trata de tratados ambientais.

5 Q864462 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

Qual é o principal documento que regula o Direito Internacional Público?

a) A Constituição Federal.
b) A Carta das Nações Unidas.
c) O Código Civil.
d) A Declaração Universal dos Direitos Humanos.
e) O Tratado de Versalhes.

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