Questões Direito Internacional Tratados e Convenções Internacionais

O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?

Responda: O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?


Q864463 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?
Gabarite OAB
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:21:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
A cláusula de obrigatoriedade garante a aplicação do tratado, conforme o Art. 26 da Convenção de Viena.
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