
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:21:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d.
Para a validade de um tratado internacional, é necessária a aprovação do Parlamento, conforme a Constituição Federal.
Para a validade de um tratado internacional, é necessária a aprovação do Parlamento, conforme a Constituição Federal.