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Qual é o princípio da presunção de inocência no Direito Processual Penal?

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Q864440 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

Qual é o princípio da presunção de inocência no Direito Processual Penal?
Gabarite OAB
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:14:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
O princípio da presunção de inocência estabelece que o acusado é inocente até que se prove sua culpa.