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Questões Direito Administrativo Princípios e Atos Administrativos

O que caracteriza a revogação de um ato administrativo?

Responda: O que caracteriza a revogação de um ato administrativo?

Q864414 | Direito Administrativo, Princípios e Atos Administrativos, 2024

O que caracteriza a revogação de um ato administrativo?

a) A alteração dos efeitos do ato.
b) A extinção de um ato que se tornou ilegal.
c) A anulação de um ato administrativo.
d) A declaração de nulidade de um ato.
e) A substituição de um ato por outro.

Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:10:19🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: a.
A revogação de um ato administrativo ocorre quando a Administração decide extinguir um ato que considera inconveniente ou inoportuno.

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1 Q864410 | Direito Administrativo, Princípios e Atos Administrativos, 2024

Qual dos princípios a seguir é considerado fundamental na Administração Pública?

a) Princípio da eficiência.
b) Princípio da moralidade.
c) Princípio da legalidade.
d) Princípio da publicidade.
e) Princípio da economicidade.

2 Q864419 | Direito Administrativo, Princípios e Atos Administrativos, 2024

O que é a autotutela na Administração Pública?

a) O direito da Administração de rever seus próprios atos.
b) O poder da Administração de revogar atos de terceiros.
c) A obrigação da Administração de seguir a lei.
d) O poder de controlar a atividade administrativa.
e) A autonomia da Administração em criar novas leis.

3 Q864417 | Direito Administrativo, Princípios e Atos Administrativos, 2024

O que é um ato administrativo discricionário?

a) Aquele que é realizado sem qualquer controle.
b) Aquele que a Administração pode decidir de acordo com seu critério.
c) Aquele que não pode ser revogado.
d) Aquele que é sempre legal.
e) Aquele que é formalmente registrado.

4 Q864418 | Direito Administrativo, Princípios e Atos Administrativos, 2024

Qual a diferença entre ato administrativo e fato administrativo?

a) O ato administrativo é intencional e o fato administrativo não.
b) O ato administrativo é sempre legal, enquanto o fato administrativo pode não ser.
c) O ato administrativo é formal, enquanto o fato administrativo é informal.
d) O ato administrativo exige procedimento formal, enquanto o fato administrativo não.
e) Não há diferença, são sinônimos.

5 Q864412 | Direito Administrativo, Princípios e Atos Administrativos, 2024

Qual é a característica dos atos administrativos vinculados?

a) São aqueles em que a Administração tem liberdade de escolha.
b) São atos que decorrem da vontade exclusiva do Administrador.
c) São atos que devem seguir estritamente a lei.
d) São atos que podem ser revogados a qualquer momento.
e) São atos que podem ser alterados pela Administração a qualquer tempo.

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