Questões Direito do Consumidor Contratos e Práticas Comerciais

Em caso de lesão aos direitos do consumidor, quais órgãos podem ser acionados?

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Q864408 | Direito do Consumidor, Contratos e Práticas Comerciais, 2024

Em caso de lesão aos direitos do consumidor, quais órgãos podem ser acionados?
Gabarite OAB
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:05:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b.
O consumidor pode acionar tanto o Procon quanto o Judiciário em caso de lesão aos seus direitos (Art. 44).