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Questões Direito do Consumidor Contratos e Práticas Comerciais

Quais são os direitos básicos do consumidor previstos no CDC?

Responda: Quais são os direitos básicos do consumidor previstos no CDC?

Q864405 | Direito do Consumidor, Contratos e Práticas Comerciais, 2024

Quais são os direitos básicos do consumidor previstos no CDC?

a) Direito à informação e à proteção contra a publicidade enganosa.
b) Direito à devolução do produto a qualquer tempo.
c) Direito à troca de produtos sem justificativa.
d) Direito a garantias ilimitadas.
e) Direito a condições de venda especiais.

Por Gabarite OAB em 29/10/2024 15:05:35🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: a.
Os direitos básicos do consumidor incluem o direito à informação, proteção contra publicidade enganosa e respeito à escolha do consumidor (Art. 6º).

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1 Q864407 | Direito do Consumidor, Contratos e Práticas Comerciais, 2024

Qual a responsabilidade do fornecedor em caso de vício do produto?

a) O consumidor deve arcar com os custos de troca.
b) O fornecedor pode escolher entre reparar o vício ou substituir o produto.
c) O fornecedor não é responsável por vícios.
d) O consumidor deve comprovar o vício do produto.
e) O fornecedor deve indenizar o consumidor.

2 Q864409 | Direito do Consumidor, Contratos e Práticas Comerciais, 2024

O que o CDC diz sobre a venda casada?

a) É permitida desde que o consumidor concorde.
b) É proibida em qualquer situação.
c) É permitida apenas para produtos de mesma categoria.
d) É permitida com a autorização do consumidor.
e) É proibida apenas para produtos eletrônicos.

3 Q864402 | Direito do Consumidor, Contratos e Práticas Comerciais, 2024

Qual é o prazo de garantia para produtos duráveis, segundo o CDC?

a) Três meses.
b) Seis meses.
c) Um ano.
d) Dois anos.
e) Cinco anos.

4 Q864401 | Direito do Consumidor, Contratos e Práticas Comerciais, 2024

O que caracteriza a prática abusiva no fornecimento de produtos ou serviços?

a) A oferta de produtos a preços elevados.
b) A alteração unilateral de cláusulas contratuais.
c) O não cumprimento de prazos de entrega.
d) A falta de informação clara sobre o produto.
e) A venda de produtos em condições especiais.

5 Q864404 | Direito do Consumidor, Contratos e Práticas Comerciais, 2024

O que é a inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor?

a) O fornecedor deve provar que não causou o dano.
b) O consumidor deve provar que sofreu o dano.
c) O juiz decide quem deve provar a culpa.
d) O ônus da prova não se aplica ao consumidor.
e) Não há inversão do ônus da prova.

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