Por Gabarite OAB em 29/10/2024 14:58:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
O direito à convivência familiar e comunitária é assegurado pelo ECA, sendo fundamental para o desenvolvimento das crianças e adolescentes (Art. 19).
O direito à convivência familiar e comunitária é assegurado pelo ECA, sendo fundamental para o desenvolvimento das crianças e adolescentes (Art. 19).