Por Gabarite OAB em 29/10/2024 14:58:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a.
O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atuando em casos de violação de seus direitos (Art. 131).
O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atuando em casos de violação de seus direitos (Art. 131).