Por Gabarite OAB em 29/10/2024 14:58:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b.
As medidas socioeducativas têm o objetivo de ressocializar o adolescente em conflito com a lei, sendo uma resposta educativa e não meramente punitiva (Art. 112).
As medidas socioeducativas têm o objetivo de ressocializar o adolescente em conflito com a lei, sendo uma resposta educativa e não meramente punitiva (Art. 112).