
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 14:44:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b. A autonomia da vontade permite que as partes estipulem livremente as cláusulas contratuais, respeitando a ordem pública e os bons costumes, conforme o artigo 421 do Código Civil.
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