Questões Direito Empresarial e Comercial Contratos Empresariais

Qual é o prazo de prescrição para a ação de nulidade de contrato empresarial?

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Q864382 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Empresariais, 2024

Qual é o prazo de prescrição para a ação de nulidade de contrato empresarial?
Gabarite OAB
Por Gabarite OAB em 29/10/2024 14:44:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e. O prazo de prescrição para a ação de nulidade de contrato é de 3 anos, conforme o artigo 206, § 3º, inciso IV, do Código Civil.
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