Por Gabarite OAB em 28/10/2024 13:11:57🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b. A cláusula penal serve como forma de indenização por descumprimento do contrato.
Questões Direito Empresarial e Comercial Contratos Comerciais
O que caracteriza a cláusula penal em um contrato?
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