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Questões Direito Ambiental Proteção Ambiental e Responsabilidade

O que caracteriza a responsabilidade civil ambiental?

Responda: O que caracteriza a responsabilidade civil ambiental?

Q864331 | Direito Ambiental, Proteção Ambiental e Responsabilidade, 2024

O que caracteriza a responsabilidade civil ambiental?

a) A obrigação de reparar danos causados ao meio ambiente.
b) A proteção das áreas de preservação permanente.
c) A compensação financeira às vítimas de desastres.
d) A aplicação de multas administrativas.
e) A criação de programas de educação ambiental.

Por Gabarite OAB em 28/10/2024 13:06:59🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: a. A responsabilidade civil ambiental implica na obrigação de reparar danos causados ao meio ambiente, independentemente de culpa.

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1 Q864339 | Direito Ambiental, Proteção Ambiental e Responsabilidade, 2024

Qual é a relação entre desenvolvimento sustentável e proteção ambiental?

a) O desenvolvimento sustentável não considera a proteção ambiental.
b) O desenvolvimento sustentável busca conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental.
c) A proteção ambiental é um obstáculo ao desenvolvimento.
d) O desenvolvimento sustentável depende exclusivamente da preservação dos recursos naturais.
e) Não há relação entre os dois conceitos.

2 Q864337 | Direito Ambiental, Proteção Ambiental e Responsabilidade, 2024

A quem cabe a fiscalização da legislação ambiental?

a) Apenas ao Ministério Público.
b) Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e outros órgãos competentes.
c) A qualquer cidadão que presenciar uma infração.
d) Apenas aos órgãos de meio ambiente dos estados.
e) Somente às ONGs ambientais.

3 Q864332 | Direito Ambiental, Proteção Ambiental e Responsabilidade, 2024

Qual das seguintes opções é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?

a) O licenciamento ambiental.
b) O zoneamento urbano.
c) O plano diretor.
d) O cadastro imobiliário.
e) O registro de propriedades rurais.

4 Q864330 | Direito Ambiental, Proteção Ambiental e Responsabilidade, 2024

Qual é o principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente?

a) Promover o desenvolvimento sustentável.
b) Proteger as áreas urbanas.
c) Controlar a poluição em áreas rurais.
d) Garantir o direito à propriedade privada.
e) Regular a atividade pesqueira.

5 Q864334 | Direito Ambiental, Proteção Ambiental e Responsabilidade, 2024

Qual é a função da Reserva Legal na legislação ambiental?

a) Proteger a fauna silvestre.
b) Compensar a supressão de vegetação nativa.
c) Manter a biodiversidade.
d) Assegurar a recuperação de áreas degradadas.
e) Conservar os recursos hídricos.

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