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Questões Direito Penal Culpabilidade e Responsabilidade Penal

Qual o efeito da inimputabilidade no Direito Penal?

Responda: Qual o efeito da inimputabilidade no Direito Penal?

Q864327 | Direito Penal, Culpabilidade e Responsabilidade Penal, 2024

Qual o efeito da inimputabilidade no Direito Penal?

a) O agente não pode ser responsabilizado penalmente.
b) O agente é punido com pena reduzida.
c) O agente é considerado culpável, mas com pena diminuída.
d) O agente é sempre absolvido.
e) A inimputabilidade não afeta a culpabilidade.

Por Gabarite OAB em 28/10/2024 13:02:14🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: a. A inimputabilidade implica que o agente não pode ser responsabilizado penalmente, devido à ausência de capacidade de entender seu ato.

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1 Q864322 | Direito Penal, Culpabilidade e Responsabilidade Penal, 2024

Quais são os elementos da culpabilidade?

a) Fato típico, ilícito e punível.
b) Imputabilidade, potencialidade e nexo causal.
c) Imputabilidade, dolo e culpa.
d) Fato típico, dolo e culpabilidade.
e) Imputabilidade, dolo, culpa e punibilidade.

2 Q864323 | Direito Penal, Culpabilidade e Responsabilidade Penal, 2024

Quando ocorre a excludente de culpabilidade?

a) Quando o agente é incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
b) Quando não há tipificação da conduta.
c) Quando a pena é aplicada de forma inadequada.
d) Quando há erro de tipo.
e) Quando o fato não é considerado crime.

3 Q864320 | Direito Penal, Culpabilidade e Responsabilidade Penal, 2024

O que é culpabilidade no Direito Penal?

a) A reprovação social ao ato praticado.
b) A capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato.
c) A sanção prevista na lei.
d) A intenção de cometer um crime.
e) A adequação da conduta à norma penal.

4 Q864324 | Direito Penal, Culpabilidade e Responsabilidade Penal, 2024

Qual é a teoria da imputabilidade penal?

a) O agente deve ter capacidade para entender o ato praticado.
b) A imputabilidade é irrelevante para a responsabilização.
c) A imputabilidade só se aplica em casos de dolo.
d) A imputabilidade é sempre exclusiva para pessoas jurídicas.
e) A imputabilidade depende da idade do agente.

5 Q864329 | Direito Penal, Culpabilidade e Responsabilidade Penal, 2024

O que significa a teoria da dupla imputação?

a) Para haver imputação penal, é necessário que exista tanto tipicidade quanto culpabilidade.
b) A imputação se dá apenas em casos de dolo.
c) A imputação é irrelevante para a responsabilidade penal.
d) A imputação depende da intenção do agente.
e) A imputação se aplica apenas a crimes dolosos.

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