Por Gabarite OAB em 28/10/2024 12:46:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b. A legítima defesa é uma das causas que excluem a ilicitude, permitindo que o agente aja para proteger-se ou a outrem.
Questões Direito Penal Tipicidade e Ilicitude
Qual das opções é uma causa de exclusão da ilicitude?
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