Q864290 | Direito Penal, Tipicidade e Ilicitude, 2024O que é tipicidade no Direito Penal? a) A conformidade da conduta com a lei penal. b) A ausência de culpabilidade do agente. c) A capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato. d) A tipificação do crime na legislação. e) A prática de um ato ilícito. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro Por Gabarite OAB em 28/10/2024 12:46:28🎓 Equipe GabariteGabarito: a. Tipicidade refere-se à adequação da conduta aos elementos definidos pela norma penal, essencial para a aplicação da lei.