
Por Gabarite OAB em 28/10/2024 12:41:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b. O prazo para a ação de indenização por danos morais é de 3 anos, conforme estabelecido pelo Código Civil, iniciando-se a contagem a partir do conhecimento do dano.
Questões Direito Civil Responsabilidade Civil