
Por Gabarite OAB em 28/10/2024 12:41:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d. Para a configuração da responsabilidade civil, não é necessária a capacidade civil do agente. O que importa são os elementos como ação ou omissão, dano e nexo causal.
Questões Direito Civil Responsabilidade Civil