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Questões Direito Constitucional Poder Executivo

Qual a função do Vice-Presidente da República?

Responda: Qual a função do Vice-Presidente da República?

Q864274 | Direito Constitucional, Poder Executivo, 2022

Qual a função do Vice-Presidente da República?

a) Substituir o Presidente em caso de vacância.
b) Fiscalizar o trabalho do Presidente.
c) Assumir o comando das Forças Armadas.
d) Promulgar leis.
e) Ministrar o Ensino Superior.

Por Gabarite OAB em 28/10/2024 12:31:55🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: b. Nomear Ministros de Estado é uma atribuição do Presidente da República e é um aspecto vital para a formação do seu governo, refletindo as prioridades e a direção da administração.

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1 Q862442 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Advogado OAB, OAB, FGV

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

a) como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.
b) podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.
c) somente os brasileiros natos poderão exercer a função
d) respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

2 Q861975 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Advogado OAB, OAB, FGV

O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao tema. Dentre as competências delegáveis, inclui-se

a) editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 da Constituição.
b) nomear, observado o disposto no artigo 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União.
c) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
d) iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição.

3 Q864273 | Direito Constitucional, Poder Executivo, 2022

Quem pode solicitar a decretação do estado de defesa no Brasil?

a) Qualquer cidadão.
b) O Presidente da República.
c) O Supremo Tribunal Federal.
d) O Senado Federal.
e) O Congresso Nacional.

4 Q864278 | Direito Constitucional, Poder Executivo, 2022

Qual é a natureza do cargo do Presidente da República?

a) Cargo vitalício.
b) Cargo temporário.
c) Cargo eletivo.
d) Cargo designado.
e) Cargo honorário.

5 Q864270 | Direito Constitucional, Poder Executivo, 2022

Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma das funções típicas do Poder Executivo?

a) Julgar litígios entre particulares e o Estado.
b) Executar políticas públicas e administrar o Estado.
c) Elaborar normas e regulamentos com força de lei.
d) Fiscalizar a atuação de agentes políticos.
e) Propor mudanças na Constituição.

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