Por Camila Duarte em 04/01/2025 19:09:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O advogado de Antônio deverá esclarecer que o trabalho somente quando realizado em regime fechado ou semiaberto justifica a remição de pena, mas o estudo a distância e a frequência ao curso poderão gerar remição mesmo no regime aberto ou durante livramento condicional. Além disso, a punição por falta grave pode gerar a perda de parte dos dias remidos.
A remição de pena é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que permite a redução do tempo de cumprimento da pena pela realização de atividades laborativas, educacionais, entre outras. No caso de Antônio, o trabalho na unidade prisional durante o regime fechado e semiaberto justifica a remição da pena, assim como o estudo a distância e a frequência ao curso durante o livramento condicional.
No entanto, a falta grave cometida por Antônio pode acarretar na perda de parte dos dias remidos, conforme previsto na legislação penal. Portanto, é importante que o advogado explique a Antônio que a falta grave pode ter como consequência a perda de parte dos benefícios conquistados com a remição da pena.
O advogado de Antônio deverá esclarecer que o trabalho somente quando realizado em regime fechado ou semiaberto justifica a remição de pena, mas o estudo a distância e a frequência ao curso poderão gerar remição mesmo no regime aberto ou durante livramento condicional. Além disso, a punição por falta grave pode gerar a perda de parte dos dias remidos.
A remição de pena é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que permite a redução do tempo de cumprimento da pena pela realização de atividades laborativas, educacionais, entre outras. No caso de Antônio, o trabalho na unidade prisional durante o regime fechado e semiaberto justifica a remição da pena, assim como o estudo a distância e a frequência ao curso durante o livramento condicional.
No entanto, a falta grave cometida por Antônio pode acarretar na perda de parte dos dias remidos, conforme previsto na legislação penal. Portanto, é importante que o advogado explique a Antônio que a falta grave pode ter como consequência a perda de parte dos benefícios conquistados com a remição da pena.