Questão 864247: Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz ju...

Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improcedente o pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução ajuizados pela executada. A princípio, você, na qualidade d...

Q864247 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio, 2019

Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improcedente o pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução ajuizados pela executada. A princípio, você, na qualidade de advogado(a) da executada, entendeu por bem não apresentar recurso.

Contudo, foi apresentado o recurso cabível pelo exequente. Diante disso, assinale a afirmativa correta

a) A parte exequente interpôs agravo de petição, e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.
b) Ambas as partes poderiam interpor agravo de petição na hipótese, porém não mais existe essa possibilidade para a executada, pois esta não apresentou o recurso no prazo próprio.
c) A parte autora interpôs recurso de revista, e não resta recurso para a parte executada.
d) A parte autora apresentou recurso ordinário, e a executada poderá apresentar agravo de petição.

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1 Q864234 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio, 2019

Considere as situações a seguir.

I. Victor é um artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça cinematográfica como ator coadjuvante.

II. A empresa FFX Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto de infração, alegando vícios e nulidades.

III. O empregado Regis teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum, mas entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.

IV. Jonilson, advogado, foi contratado por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados.

Diante da norma de regência acerca da competência, assinale a opção que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.

a) Victor e Jonilson
b) Regis e a empresa FFX Ltda.
c) Victor e Regis
d) Apenas a empresa FFX Ltda.

2 Q863132 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação. Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada.

a) Interpor recurso ordinário seguido de medida cautelar
b) Nada poderá ser feito, por tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível na Justiça do Trabalho.
c) Impetrar mandado de segurança.
d) Interpor agravo de instrumento.

3 Q864184 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio, 2020

Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte.

A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer.

Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.

a) Tratando-se de empregador doméstico, só haverá necessidade de recolher as custas.
b) Deverá recolher integralmente as custas e o depósito recursal.
c) Por ser empregador doméstico, basta efetuar o recolhimento do depósito recursal.
d) Deverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal.

4 Q862988 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação

trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a

sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão

disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto

não havia presenciado os fatos.

Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.

a)
A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenhatestemunhado os fatos.
b)
A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, dianteda omissão legislativa, caberá ao juiz definir.
c)
A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tantoassim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.
d)
A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.

5 Q864243 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio, 2019

Em março de 2019, durante uma audiência trabalhista que envolvia a sociedade empresária ABC S/A, o juiz indagou à pessoa que se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O juiz, então, manifestou seu entendimento de que uma sociedade anônima deveria, obrigatoriamente, fazer-se representar por empregado, concluindo que a sociedade empresária não estava adequadamente representada. Decretou, então, a revelia, excluiu a defesa protocolizada e sentenciou o feito na própria audiência, julgando os pedidos inteiramente procedentes.

Diante desse quadro e do que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Nada há a ser feito, porque uma S/A, por exceção, precisa conduzir um empregado para representála.
b) O advogado da ré deverá interpor recurso ordinário no prazo de 8 dias, buscando anular a sentença, pois o preposto não precisa ser empregado da reclamada.
c) O advogado da ré deverá impetrar mandado de segurança, porque a exigência de que o preposto seja empregado, por não ser prevista em Lei, violou direito líquido e certo da empresa.
d) Uma vez que a CLT faculta ao juiz aceitar ou não como preposto pessoa que não seja empregada, o advogado deverá formular um pedido de reconsideração judicial.