Por Camila Duarte em 04/01/2025 19:08:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 843, § 1º, não há a obrigatoriedade de que o preposto seja necessariamente empregado da empresa. Portanto, a atitude do juiz ao decretar a revelia, excluir a defesa e sentenciar o feito na própria audiência foi equivocada.
Nesse sentido, a empresa ABC S/A, representada por seu advogado, deverá interpor recurso ordinário no prazo de 8 dias, buscando anular a sentença proferida de forma irregular pelo juiz na audiência trabalhista. A exigência de que o preposto seja empregado da reclamada não encontra respaldo na legislação trabalhista.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 843, § 1º, não há a obrigatoriedade de que o preposto seja necessariamente empregado da empresa. Portanto, a atitude do juiz ao decretar a revelia, excluir a defesa e sentenciar o feito na própria audiência foi equivocada.
Nesse sentido, a empresa ABC S/A, representada por seu advogado, deverá interpor recurso ordinário no prazo de 8 dias, buscando anular a sentença proferida de forma irregular pelo juiz na audiência trabalhista. A exigência de que o preposto seja empregado da reclamada não encontra respaldo na legislação trabalhista.