Questões Direito Processual Penal Da Competência

Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúnia, pois Jonas afirmou que...

Responda: Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúnia, pois Jonas afirmou que ele teria praticado um crime de corrupção passiva. Diante disso, ingressou com queixa-crime contra o autor do...

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1 Q862885 | Direito Processual Penal, Da Competência, Advogado OAB, OAB, FGV

Maria recebe ligação de duas delegacias diferentes, informando a prisão em flagrante de seus dois filhos. Após

contatar seu advogado, Maria foi informada de que Caio, seu filho mais velho, praticou, em Niterói, um crime de

lesão corporal grave consumado, mas somente veio a ser preso no Rio de Janeiro. Soube, ainda, que Bruno, seu

filho mais novo, foi preso por praticar um crime de roubo simples (pena: 04 a 10 anos de reclusão e multa) em

Niterói e um crime de extorsão majorada (pena: 04 a 10 anos de reclusão, aumentada de 1/3 a 1/2, e multa) em

São Gonçalo, sendo certo que a prova do roubo influenciaria na prova da extorsão, já que o carro subtraído no

roubo foi utilizado quando da prática do segundo delito.

Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s)

juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão),

a)
Niterói, nos dois casos, sendo que, entre os crimes de roubo e extorsão, há, de acordo com o Códigode Processo Penal, continência.
b)
Niterói, nos dois casos, sendo que, entre os crimes de roubo e extorsão, há, de acordo com o Códigode Processo Penal, conexão.
c)
Rio de Janeiro e São Gonçalo, respectivamente, sendo que, entre os crimes de roubo e extorsão, há,de acordo com o Código de Processo Penal, continência.
d)
Niterói e São Gonçalo, respectivamente, sendo que, entre os crimes de roubo e extorsão, há, deacordo com o Código de Processo Penal, conexão.

2 Q862641 | Direito Processual Penal, Da Competência, Advogado OAB, OAB, FGV

Juan da Silva foi autor de uma contravenção penal, em detrimento dos interesses da Caixa Econômica Federal, empresa pública. Praticou, ainda, outra contravenção em conexão, dessa vez em detrimento dos bens do Banco do Brasil, sociedade de economia mista.

Dessa forma, para julgá-lo será competente

a) a Justiça Estadual, pelas duas infrações.
b) a Justiça Federal, no caso da contravenção praticada em detrimento da Caixa Econômica Federal, e Justiça Estadual, no caso da infração em detrimento do Banco do Brasil.
c) a Justiça Federal, pelas duas infrações.
d) a Justiça Federal, no caso de contravenção praticada em detrimento do Banco do Brasil, e Justiça Estadual pela infração em detrimento da Caixa Econômica Federal.

3 Q863018 | Direito Processual Penal, Da Competência, Advogado OAB, OAB, FGV

Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no

país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São

Paulo e segue, posteriormente, para o Rio de Janeiro, sua cidade natal, quando é surpreendida por policiais

federais que participavam de uma operação de rotina na rodoviária. Os policiais, então, apreendem as

mercadorias e conduzem Carolina à Delegacia Policial.

Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.

a)
A Justiça Federal de Foz de Iguaçu.
b) A Justiça Federal do Rio de Janeiro.
c)
A Justiça Federal de São Paulo.
d) Qualquer das anteriores, independentemente da regra da prevenção.

4 Q862738 | Direito Processual Penal, Da Competência, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside.

Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo.

a) o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
b) uma das Varas Criminais de Florianópolis.
c) o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
d) o Tribunal do Júri de Florianópolis.

5 Q863676 | Direito Processual Penal, Da Competência, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Na cidade de Angra dos Reis, Sérgio encontra um documento adulterado (logo, falso), que, originariamente, fora expedido por órgão estadual. Valendo-se de tal documento, comparece a uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na cidade do Rio de Janeiro e apresenta o documento falso ao gerente do estabelecimento. Desconfiando da veracidade da documentação, o gerente do estabelecimento bancário chama a Polícia, e Sérgio é preso em flagrante, sendo denunciado pela prática do crime de uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal) perante uma das Varas Criminais da Justiça Estadual da cidade do Rio de Janeiro.

Considerando as informações narradas, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o advogado de Sérgio deverá

a)
alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será competente, devendo ser considerada a cidade de Angra dos Reis para definir o critério territorial.
b)
alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será competente, devendo ser considerada a cidade do Rio de Janeiro para definir o critério territorial.
c)
alegar a incompetência, pois, apesar de a Justiça Estadual ser competente, deverá ser considerada a cidade de Angra dos Reis para definir o critério territorial.
d) reconhecer a competência do juízo perante o qual foi apresentada a denúncia.

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Q864045 | Direito Processual Penal, Da Competência, Advogado OAB, OAB, FGV