Por Marcos de Castro em 04/01/2025 18:22:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal, a autoridade policial não poderá arquivar imediatamente o inquérito, mas deverá elaborar um relatório conclusivo e encaminhá-lo ao Ministério Público. É o Ministério Público que irá decidir sobre o arquivamento do inquérito, podendo homologar ou não a decisão da autoridade policial.
Caso o Ministério Público decida pelo arquivamento, haverá coisa julgada, ou seja, a decisão será definitiva e não poderá ser questionada posteriormente. Portanto, o advogado deve orientar o indiciado sobre esse procedimento e aguardar a decisão do Ministério Público.
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal, a autoridade policial não poderá arquivar imediatamente o inquérito, mas deverá elaborar um relatório conclusivo e encaminhá-lo ao Ministério Público. É o Ministério Público que irá decidir sobre o arquivamento do inquérito, podendo homologar ou não a decisão da autoridade policial.
Caso o Ministério Público decida pelo arquivamento, haverá coisa julgada, ou seja, a decisão será definitiva e não poderá ser questionada posteriormente. Portanto, o advogado deve orientar o indiciado sobre esse procedimento e aguardar a decisão do Ministério Público.