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Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pú...

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Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada,
determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, a
conduta investigada era atípica.
O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e procura seu advogado para esclarecimentos,
informando que deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado. 
Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que a autoridade policial
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Por Marcos de Castro em 04/01/2025 18:22:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal, a autoridade policial não poderá arquivar imediatamente o inquérito, mas deverá elaborar um relatório conclusivo e encaminhá-lo ao Ministério Público. É o Ministério Público que irá decidir sobre o arquivamento do inquérito, podendo homologar ou não a decisão da autoridade policial.

Caso o Ministério Público decida pelo arquivamento, haverá coisa julgada, ou seja, a decisão será definitiva e não poderá ser questionada posteriormente. Portanto, o advogado deve orientar o indiciado sobre esse procedimento e aguardar a decisão do Ministério Público.