Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso con...

Responda: Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William. Após adenúncia e ao fim da primeira fase do procedimento bifásico dos crimes do...

Q864011 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGV

Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William. Após adenúncia e ao fim da primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o advogado do acusado interpôs o recurso cabível, mas o juiz de primeira instância, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso. Novamente inconformado com a decisão, o defensor de Daniel impetrou nova medida.

Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o recurso interposto da decisão de pronúncia e a medida para combater a decisão que denegou o recurso anterior, respetivamente.

a) Apelação e Recurso em Sentido Estrito.
b) Recurso em Sentido Estrito e novo Recurso em Sentido Estrito.
c) Recurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável.
d) Apelação e Carta Testemunhável.

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1 Q862939 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGV

Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em determinado crime. O processo segue seu curso natural, culminando com sentença condenatória, na qual os dois são condenados. Quando da interposição do recurso, apenas Andrea apela. O recurso é julgado. Na decisão, fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal, os julgadores decidem pela absolvição de Andrea. Nesse sentido, diante apenas das informações apresentadas pelo enunciado, assinale a afirmativa correta

a) Andrea será absolvida e Tiago continuará condenado, devido ao fato de a decisão ter sido fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal.
b) Andrea e Tiago serão absolvidos, pois os efeitos da decisão serão estendidos a este, devido ao fato de a decisão ter sido fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal.
c) Andrea e Tiago serão absolvidos, porém será necessário interpor Recurso Especial.
d) Andrea será absolvida e Tiago continuará condenado, pois não interpôs recurso.

2 Q862941 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGV

Pablo e Leonardo foram condenados, em primeira instância, pela prática do crime de furto qualificado, à pena de

02 anos e 06 meses de reclusão e 12 dias-multa, por fatos que teriam ocorrido quando Pablo tinha 18 anos e

Leonardo, 21 anos. A pena-base foi aumentada, não sendo reconhecidas atenuantes ou agravantes nem causas

de aumento ou diminuição.

Intimados da sentença, o promotor e o advogado de Leonardo não tiveram interesse em apresentar recurso, mas

o advogado de Pablo apresentou recurso de apelação.

Por ocasião do julgamento do recurso, entenderam os desembargadores por reconhecer que o crime restou

tentado, bem como que deveria ser aplicada a atenuante da menoridade relativa a Pablo.

Com base nas informações expostas, os efeitos da decisão do Tribunal

a)
não poderão ser estendidos a Leonardo, tendo em vista que houve trânsito em julgado da suacondenação.
b)
poderão ser integralmente estendidos a Leonardo, aplicando-se a atenuante e a causa de diminuiçãode pena da tentativa.
c)
poderão ser parcialmente estendidos a Leonardo, aplicando-se a causa de diminuição de pena datentativa, mas não a atenuante.
d)
não poderão ser estendidos a Leonardo, pois, ainda que sem trânsito em julgado, em recursoexclusivo de Pablo não poderia haver reformatio in mellius para o corréu.

3 Q863451 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGV

Eduardo foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. Durante a instrução, negou a autoria do crime,

afirmando estar, na época dos fatos, no município “C”, distante dois quilômetros do local dos fatos. Como a

afirmativa não foi corroborada por outros elementos de convicção, o Juiz entendeu que a palavra da vítima

deveria ser considerada, condenando Eduardo. A defesa recorreu, mas após longo debate nos Tribunais

Superiores, a decisão transitou em julgado desfavoravelmente ao réu. Eduardo dirigiu-se, então, ao município “C”,

em busca de provas que pudessem apontar a sua inocência, e, depois de muito procurar, conseguiu as filmagens

de um estabelecimento comercial, que estavam esquecidas em um galpão velho. Nas filmagens, Eduardo aparece

comprando lanche em uma padaria. Com a prova em mãos, procura seu advogado.

Assinale a opção que apresenta a providência a ser adotada pelo advogado de Eduardo.

a)
O advogado deve ingressar com agravo em execução, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta asua inocência de forma inconteste.
b)
O advogado deve ingressar com revisão criminal, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta a suainocência de forma inconteste.
c)
O advogado deve ingressar com reclamação constitucional, pois Eduardo descobriu uma prova queatesta a sua inocência de forma inconteste.
d)
O advogado deve ingressar com ação de habeas corpus, pois Eduardo descobriu uma prova queatesta a sua inocência de forma inconteste.

5 Q863148 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGV

Em razão de uma determinada conduta de um juiz de direito de 1ª instância, que atuava em uma Vara Criminal da Comarca de Curitiba, o advogado Frederico ingressou com um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, figurando como autoridade coatora o magistrado. A ordem de habeas corpus foi denegada pelo Tribunal. Dessa decisão, desconsiderando a hipótese de habeas corpus, caberá ao advogado interpor a seguinte medida:

a) recurso em sentido estrito, que permite o exercício do juízo de retratação.
b) recurso ordinário constitucional perante o STJ.
c) recurso ordinário constitucional perante o STF.
d) recurso especial perante o STJ.

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