Questão 863962: Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a c...

Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar suaseconomias da poupança para adquirir um automóvel. Por saber que estava no...

Q863962 | Direito Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar suas

economias da poupança para adquirir um automóvel. Por saber que estava no início da sua carreira de motorista,

resolveu comprar um carro usado e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de

Maria Clara para verificar o estado de conservação do carro, o proprietário, ao perceber que Maria Clara não era

conhecedora de automóveis, informou que o preço que constava no jornal não era o que ele estava pedindo, pois

o carro havia sofrido manutenção recentemente, além de melhorias que faziam com que o preço fosse aumentado

em setenta por cento. Com esse aumento, o valor do carro passou a ser maior do que um modelo novo, zero

quilômetro. Contudo, após as explicações do proprietário, Maria Clara fechou o negócio.

Sobre a situação apresentada no enunciado, assinale a opção correta.

a)
Maria Clara sofreu coação para fechar o negócio, diante da insistência do antigo proprietário e, porisso, pode ser proposta a anulação do negócio jurídico no prazo máximo de três anos.
b)
O negócio efetuado por Maria Clara não poderá ser anulado porque decorreu de manifestação devontade por parte da adquirente. Dessa forma, como não se trata de relação de consumo, Maria Claranão possui essa garantia.
c)
O pai de Maria Clara, inconformado com a situação, pretende anular o negócio efetuado pela filha,porém, como já se passaram três anos, isso não será mais possível, pois já decaiu seu direito.
d)
O negócio jurídico efetuado por Maria Clara pode ser anulado; porém, se o antigo proprietárioconcordar com a diminuição no preço, o vício no contrato estará sanado.

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1 Q862734 | Direito Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Felipe e Ana, casal de namorados, celebraram contrato de compra e venda com Armando, vendedor, cujo objeto era um carro no valor de R$ 30.000,00, a ser pago em 10 parcelas de R$ 3.000,00, a partir de 1º de agosto de 2016. Em outubro de 2016, Felipe terminou o namoro com Ana. Em novembro, nem Felipe nem Ana realizaram o pagamento da parcela do carro adquirido de Armando. Felipe achava que a responsabilidade era de Ana, pois o carro tinha sido presente pelo seu aniversário. Ana, por sua vez, acreditava que, como Felipe ficou com o carro, não estava mais obrigada a pagar nada, já que ele terminara o relacionamento. Armando procura seu(sua) advogado(a), que o orienta a cobrar

a) a totalidade da dívida de Ana
b) a integralidade do débito de Felipe.
c) metade de cada comprador.
d) a dívida de Felipe ou de Ana, pois há solidariedade passiva.

2 Q863169 | Direito Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da

matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto

pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica

com os herdeiros, que também já não frequentam mais o imóvel e permanecem incomunicáveis.

Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem

(que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a dormir na suíte principal, assumiu as

despesas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se, perante a comunidade, como “o novo proprietário do

imóvel”.

Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho Adauto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devolvêlo.

A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

a) Jonas não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé.
b) Adauto não tem direito à ação possessória, eis que o imóvel estava abandonado.
c) Jonas não pode ser considerado possuidor, eis que é o caseiro do imóvel.
d) Na hipótese indicada, a má-fé de Jonas não é um empecilho à usucapião.

3 Q862767 | Direito Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

João e Maria casaram-se, no regime de comunhão parcial de bens, em 2004. Contudo, em 2008, João conheceu Vânia e eles passaram a ter um relacionamento amoroso. Separando-se de fato de Maria, João saiu da casa em que morava com Maria e foi viver com Vânia, apesar de continuar casado com Maria. Em 2016, João, muito feliz em seu novo relacionamento, resolve dar de presente um carro 0 km da marca X para Vânia. Considerando a narrativa apresentada, sobre o contrato de doação celebrado entre João, doador, e Vânia, donatária, assinale a afirmativa correta.

a) É nulo, pois é hipótese de doação de cônjuge adúltero ao seu cúmplice.
b) Poderá ser anulado, desde que Maria pleiteie a anulação até dois anos depois da assinatura do contrato.
c) É plenamente válido, porém João deverá pagar perdas e danos à Maria.
d) É plenamente válido, pois João e Maria já estavam separados de fato no momento da doação.

4 Q862758 | Direito Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

João Marcos, renomado escritor, adota, em suas publicações literárias, o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente conhecido. Vítor, editor da Revista “Z”, empregou o pseudônimo Hilton Carrillo em vários artigos publicados nesse periódico, de sorte a expô-lo ao ridículo e ao desprezo público. Em face dessas considerações, assinale a afirmativa correta.

a) A legislação civil, com o intuito de evitar o anonimato, não protege o pseudônimo e, em razão disso, não há de se cogitar em ofensa a direito da personalidade, no caso em exame.
b) A Revista “Z”pode utilizar o referido pseudônimo em uma propaganda comercial, associado a um pequeno trecho da obra do referido escritor sem expô-lo ao ridículo ou ao desprezo público, independente da sua autorização.
c) O uso indevido do pseudônimo sujeita quem comete o abuso às sanções legais pertinentes, como interrupção de sua utilização e perdas e danos.
d) O pseudônimo da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não há intenção difamatória.

5 Q863631 | Direito Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

A peça Liberdade, do famoso escultor Lúcio, foi vendida para a Galeria da Vinci pela importância de R$

100.000,00 (cem mil reais). Ele se comprometeu a entregar a obra dez dias após o recebimento da quantia

estabelecida, que foi paga à vista.

A galeria organizou, então, uma grande exposição, na qual a principal atração seria a escultura Liberdade. No dia

ajustado, quando dirigia seu carro para fazer a entrega, Lúcio avançou o sinal, colidiu com outro veículo, e a obra

foi completamente destruída. O anúncio pela galeria de que a peça não seria mais exposta fez com que diversas

pessoas exercessem o direito de restituição dos valores pagos a título de ingresso.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) Lúcio deverá entregar outra obra de seu acervo à escolha da Galeria da Vinci, em substituição àescultura Liberdade.
b) A Galeria da Vinci poderá cobrar de Lúcio o equivalente pecuniário da escultura Liberdade mais oprejuízo decorrente da devolução do valor dos ingressos relativos à exposição.
c) Por se tratar de obrigação de fazer infungível, a Galeria da Vinci não poderá mandar executar aprestação às expensas de Lúcio, restando-lhe pleitear perdas e danos.
d) Com o pagamento do preço, transferiu-se a propriedade da escultura para a Galeria da Vinci, razãopela qual ela deve suportar o prejuízo pela perda do bem.