Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a prop...

Responda: De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural...

Q863923 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Advogado OAB, OAB, FGV

De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como
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