Por Camila Duarte em 04/01/2025 18:15:14🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A evicção é a perda do bem adquirido em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro que possui direito sobre o mesmo. No caso apresentado, mesmo que tenha sido ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do vendedor (alienante) pela evicção, a legislação brasileira protege o adquirente (comprador) em certas situações.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 447, se o alienante sabia do risco de evicção e não informou o adquirente, ou se informado, não o assumiu, o alienante deverá restituir o valor recebido pelo bem imóvel. Portanto, a afirmativa correta é a opção b).
Essa proteção ao adquirente visa garantir a boa-fé nas relações contratuais e assegurar que ele não seja prejudicado caso perca o bem adquirido por conta de uma decisão judicial que reconheça o direito de terceiro sobre o mesmo.
A evicção é a perda do bem adquirido em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro que possui direito sobre o mesmo. No caso apresentado, mesmo que tenha sido ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do vendedor (alienante) pela evicção, a legislação brasileira protege o adquirente (comprador) em certas situações.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 447, se o alienante sabia do risco de evicção e não informou o adquirente, ou se informado, não o assumiu, o alienante deverá restituir o valor recebido pelo bem imóvel. Portanto, a afirmativa correta é a opção b).
Essa proteção ao adquirente visa garantir a boa-fé nas relações contratuais e assegurar que ele não seja prejudicado caso perca o bem adquirido por conta de uma decisão judicial que reconheça o direito de terceiro sobre o mesmo.