Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se caracteriza quando estamos di...

Q863227 | Filosofia do Direito OAB, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.

“A solução do conflito aparente de normas dá-se, na hipótese, mediante a incidência do critério da especialidade, segundo o qual prevalece a norma específica sobre a geral.”

É conhecida a distinção no âmbito da Teoria do Direito entre antinomias aparentes (ou antinomias solúveis) e antinomias reais (ou antinomias insolúveis).

Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se caracteriza quando estamos diante

a) de duas normas colidentes que pertencem a ordenamentos jurídicos diferentes.
b) de normas que colidem entre si, porém essa colisão é solúvel mediante a aplicação do critério cronológico,
do critério hierárquico ou do critério de especialidade.
c)
de normas colidentes e o intérprete é abandonado a si mesmo pela falta de um critério ou pelaimpossibilidade de solução do conflito entre os critérios existentes.
d)
de duas ou mais normas que colidem entre si e que possuem diferentes âmbitos de validadetemporal, espacial, pessoal ou material.